Termos de Uso do Racha Despesas

Bem-vindo ao Racha Despesas.

Estes Termos de Uso explicam as regras para acesso e uso da plataforma. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o sistema, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. O que é o Racha Despesas

O Racha Despesas é uma plataforma digital para organização e divisão de despesas entre pessoas.

A plataforma permite, entre outras funcionalidades:

• criação de grupos;
• cadastro de participantes;
• lançamento de despesas;
• cálculo de acertos;
• organização de responsáveis, valores e registros relacionados.

O Racha Despesas não é banco, não é fintech, não é instituição de pagamento e não intermedeia transações financeiras.

A plataforma não recebe dinheiro, não guarda saldo, não realiza transferências e não garante pagamentos entre usuários. Seu papel é exclusivamente organizar informações lançadas pelos próprios usuários para facilitar a divisão e o acompanhamento de despesas.

2. Quem pode usar

A plataforma deve ser utilizada por pessoas com capacidade legal para praticar atos da vida civil, nos termos da legislação aplicável.

Ao utilizar o sistema, o usuário declara que possui legitimidade para criar conta, inserir informações, convidar participantes, criar e administrar grupos e utilizar a plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade.

3. Cadastro, conta e acesso

Para usar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta e informar dados como nome, e-mail e senha.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de sua senha, não compartilhar sua conta de forma indevida e avisar a plataforma caso suspeite de acesso não autorizado.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas a partir de sua conta, salvo prova de uso indevido não causado por ele.

4. Informações lançadas na plataforma

O usuário reconhece que as informações registradas no sistema são, em regra, inseridas pelos próprios usuários.

Isso inclui, por exemplo, nomes de participantes, descrições de despesas, valores, critérios de divisão, registros de acertos, observações e outros dados relacionados ao grupo.

O Racha Despesas organiza essas informações, mas não valida automaticamente a veracidade material de tudo o que é inserido.

Por isso, cada usuário é responsável pelos dados que lançar, editar, compartilhar, confirmar ou manter dentro da plataforma.

5. Grupos, rachas e participação

A plataforma permite a criação de grupos de divisão de despesas ("rachas").

Os grupos podem reunir participantes e registros compartilhados para facilitar a organização das despesas e dos acertos entre os membros.

Dependendo da funcionalidade disponível, determinados usuários poderão administrar informações do grupo, convidar pessoas, editar registros ou exercer papéis específicos.

Ao participar de um grupo, o usuário compreende que algumas informações necessárias ao funcionamento da plataforma poderão ser visíveis a outros membros daquele grupo.

5.1 Mural público de rachas e responsabilidade do usuário

Quando disponível, o mural público de rachas funciona como uma vitrine de publicações criadas pelos próprios usuários para encontrar pessoas com interesse em dividir despesas.

O Racha Despesas atua apenas como plataforma de conexão entre usuários, de forma semelhante a uma rede social de publicações.

A plataforma não valida identidade civil, antecedentes, idoneidade, intenções, conduta, segurança pessoal ou veracidade integral das informações publicadas pelos usuários.

Qualquer contato, encontro presencial, combinação de viagem, compartilhamento de dados, divisão de custos, pagamento ou participação em rachas públicos ocorre por conta e risco exclusivo dos usuários envolvidos.

Solicitações de participação em rachas públicos não geram entrada automática. A aprovação ou rejeição de pedidos é decisão exclusiva do criador/admin de cada publicação, sem garantia de aprovação pela plataforma.

6. Convites por link e por e-mail

O sistema pode permitir convites por link e, conforme disponibilidade da funcionalidade, também convites por e-mail.

Quem envia um convite declara que tem legitimidade para convidar a pessoa destinatária e se compromete a utilizar essa funcionalidade de forma adequada.

É proibido usar convites para spam, assédio, fraude, envio em massa indevido, inclusão abusiva de terceiros ou qualquer uso em desacordo com a finalidade da plataforma.

A plataforma poderá limitar, suspender ou bloquear funcionalidades de convite em caso de indícios de abuso.

7. Permissões, papéis e evolução do sistema

O Racha Despesas pode operar com diferentes níveis de acesso, perfis, permissões ou papéis de usuários.

Alguns recursos podem variar conforme versão do produto, tipo de conta, configuração do grupo e evolução funcional da plataforma.

Funcionalidades futuras, como colaboração avançada, multiusuário, permissões detalhadas e versão PRO, poderão ser implementadas gradualmente, sem que isso represente obrigação de disponibilização imediata.

8. Condutas proibidas

É proibido usar a plataforma para fraude, abuso, spam, tentativa de invasão, uso automatizado malicioso, compartilhamento indevido de dados de terceiros, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer conduta contrária à lei.

O Racha Despesas pode suspender funcionalidades, limitar acesso ou encerrar contas em caso de uso indevido, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

9. Assinatura, cancelamento e encerramento de conta

Quando houver plano pago, o usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento.

Se existir período pago ativo na data da solicitação, o encerramento fica agendado para o fim desse período já pago, sem cobrança adicional automática por esse motivo.

Após o fim do período pago ativo, a conta pode ser encerrada e os dados pessoais podem ser anonimizados, mantendo-se apenas registros mínimos necessários para obrigações legais, técnicas e de auditoria.

Se não houver período pago ativo, o encerramento pode ocorrer imediatamente, conforme as regras da política de Exclusão de Conta e Dados.