Termos de Uso do Racha Despesas

Bem-vindo ao Racha Despesas.

Estes Termos de Uso explicam as regras para acesso e uso da plataforma. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o sistema, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. O que é o Racha Despesas

O Racha Despesas é uma plataforma digital para organização e divisão de despesas entre pessoas.

A plataforma permite, entre outras funcionalidades:

• criação de grupos;
• cadastro de participantes;
• lançamento de despesas;
• cálculo de acertos;
• organização de responsáveis, valores e registros relacionados.

O Racha Despesas não é banco, não é fintech, não é instituição de pagamento e não intermedeia transações financeiras.

A plataforma não recebe dinheiro, não guarda saldo, não realiza transferências e não garante pagamentos entre usuários. Seu papel é exclusivamente organizar informações lançadas pelos próprios usuários para facilitar a divisão e o acompanhamento de despesas.

2. Quem pode usar

A plataforma deve ser utilizada por pessoas com capacidade legal para praticar atos da vida civil, nos termos da legislação aplicável.

Ao utilizar o sistema, o usuário declara que possui legitimidade para criar conta, inserir informações, convidar participantes, criar e administrar grupos e utilizar a plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade.

3. Cadastro, conta e acesso

Para usar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta e informar dados como nome, e-mail e senha.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de sua senha, não compartilhar sua conta de forma indevida e avisar a plataforma caso suspeite de acesso não autorizado.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas a partir de sua conta, salvo prova de uso indevido não causado por ele.

4. Informações lançadas na plataforma

O usuário reconhece que as informações registradas no sistema são, em regra, inseridas pelos próprios usuários.

Isso inclui, por exemplo, nomes de participantes, descrições de despesas, valores, critérios de divisão, registros de acertos, observações e outros dados relacionados ao grupo.

O Racha Despesas organiza essas informações, mas não valida automaticamente a veracidade material de tudo o que é inserido.

Por isso, cada usuário é responsável pelos dados que lançar, editar, compartilhar, confirmar ou manter dentro da plataforma.

5. Grupos, rachas e participação

A plataforma permite a criação de grupos de divisão de despesas (“rachas”).

Os grupos podem reunir participantes e registros compartilhados para facilitar a organização das despesas e dos acertos entre os membros.

Dependendo da funcionalidade disponível, determinados usuários poderão administrar informações do grupo, convidar pessoas, editar registros ou exercer papéis específicos.

Ao participar de um grupo, o usuário compreende que algumas informações necessárias ao funcionamento da plataforma poderão ser visíveis a outros membros daquele grupo.

6. Convites por link e por e-mail

O sistema pode permitir convites por link e, conforme disponibilidade da funcionalidade, também convites por e-mail.

Quem envia um convite declara que tem legitimidade para convidar a pessoa destinatária e se compromete a utilizar essa funcionalidade de forma adequada.

É proibido usar convites para spam, assédio, fraude, envio em massa indevido, inclusão abusiva de terceiros ou qualquer uso em desacordo com a finalidade da plataforma.

A plataforma poderá limitar, suspender ou bloquear funcionalidades de convite em caso de indícios de abuso.

7. Permissões, papéis e evolução do sistema

O Racha Despesas pode operar com diferentes níveis de acesso, perfis, permissões ou papéis de usuários.

Alguns recursos podem variar conforme versão do produto, tipo de conta, configuração do grupo e evolução funcional da plataforma.

Funcionalidades futuras, como colaboração avançada, multiusuário, permissões detalhadas e versão PRO, poderão ser implementadas gradualmente, sem que isso represente obrigação de disponibilização imediata.

8. Condutas proibidas